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CPI DA COVID-19



CPI DA COVID-19
 
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado Federal está pronta para ser instalada. A oposição do Governo Federal já possui as 27 assinaturas necessárias para a instalação. A referida CPI, que já possui um nome (CPI da Covid-19), visa a investigação de possíveis omissões do Governo Federal neste enfrentamento à pandemia por conta do Coronavírus.
 
Agora, se essa investigação for proposta pela Comissão, primeiro, é necessária a investigação da decisão do Supremo Tribunal Federal que, até agora, vem impedindo o governo federal de atuar no combate de forma direta. Mas, não se pode esquecer os 4,40 bilhões de reais que o governo já gastou para o enfrentamento.
 
Se a instalação da Comissão do Senado Federal seguir adiante, não passará de uma comédia romântica, afinal, alguém terá de ser responsabilizado. E no tocante aos verdadeiros responsáveis pelas possíveis omissões, prefeitos e governadores, estes terão de apresentar o “cupom fiscal”, a fim de garantir uma prestação de contas transparente, justificando as despesas no enfrentamento no combate à pandemia.
 
Sobre a decisão que ausenta o governo federal sobre o enfrentamento da pandemia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou transversalmente de uma decisão solitária, monocrática aos governos estaduais, distrital e municipal, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, competência para a adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia da Covid-19, tais como a imposição de distanciamento social, entre outras. [1]
 
Em decorrência de todo esse movimento proposto pela Comissão, se iniciaram o debate entre os movimentos polarizados, pró-governo e antigoverno.
 
Do lado do governo federal, aliados do presidente da República trabalham para que também sejam investigados os prefeitos e governadores que atuam diretamente no combate da pandemia – vale lembrar que essa independência já trouxe alguns episódios como a do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), agora, réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[2]
 
E do outro lado, a oposição do governo federal, que, adiantada, já possui as 32 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. Lembrando que para se instalar uma CPI no Senado Federal, são necessárias pelo menos 27 assinaturas.[3]
 
O que se espera de fato desta CPI, é que a balança da justiça tenha pelo menos 2 pesos e 2 medidas, portanto, começando pela citação na íntegra da decisão alhures (ADPF 672), e depois passando de maneira minuciosa pelos 27 governadores incluindo do Distrito Federal e 5.568 prefeitos.
 
Vale lembrar que, o Governo Federal já gastou cerca de 4,40 bilhões de reais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (covid-19) em todo país. [4]
 
Omissão? De forma alguma!
 
O Governo Federal está sob grandes ameaças de Instituições que se dizem “democráticas”, que de maneira desarmônica, vêm interferindo em decisões de cunho primário dos Poderes da República, algo nunca visto antes.
 
Enquanto tocamos o barco, continuemos a acompanhar o sorrateiro “compromisso” que os senadores da república têm para com o Brasil.
 
Ainda sobre o tema, teremos uma indulgência por parte do supremo?
 
O silêncio seria a melhor resposta...
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

[1] www12.senado.leg....rcute-no-senado
[2] g1.globo.com/rj/r...ado-do-rj.ghtml
[3] www12.senado.leg....ar-de-inquerito
[4] www.portaltransparencia.gov.br/coronavirus
[5] Imagem: agenciabrasil.ebc...denada-pelo-stf

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