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Kim Rafael


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Liberdade Religiosa: recessão.



Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19 — divergiram os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli.[1]
 
Dentro do direito à liberdade religiosa preconizada no artigo 5º da Constituição Federal, assim como existem a liberdade de ação, pensamento e manifestação, a liberdade de profissão, locomoção, reunião, de associação, também existem da consciência, crença e culto nos incisos VI a VIII do artigo 5º e no artigo 19, inciso I.[2]
 
É até engraçado pensar que falam tanto na separação do Estado e da Igreja, que é preciso uma interferência inconstitucional para registrar a incapacidade de decisões dos tais ministros, já que o estado é laico (secular ou não-confessional), então lhes pergunto, vale a interferência?
 
Não estamos vivendo numa Constituição Federal Imperial como foi a de 1824, onde o Estado era confessional, a Igreja Católica Apostólica romana, era a única religião oficial, e existia até certa inquisição por parte do Estado em ser religioso.
 
Vivemos numa Constituição que foi chamada de CIDADÃ. Só que não sabíamos de quais cidadãos estavam se referindo.
 
Sobre a manifestação da intitulada “Marcha da Família Cristã pela Liberdade”, alguns dirão sobre a sua ilegitimidade, já que estamos enfrentando uma pandemia sem precedentes.
 
Mas além de ser garantida a legitimidade no que tange a sua constitucionalidade, organizadores já manifestaram sobre os objetivos da marcha, sobretudo dos cuidados que participantes devem ter, cumprindo todos os protocolos de saúde e segurança preconizados pelo Ministério da Saúde.[3]
 
Em conversa com o coordenador Nacional do MCE (Movimento Conservadorismo Estudantil), um dos organizadores da marcha no âmbito nacional, que aconteceu neste último domingo, dia 11.04.2021, Estêfani Honorato esclarece: “para aqueles que buscam a liberdade de ir e vir, culto, expressão, a liberdade de crença, esta manifestação foi organizada para você, pois acreditamos na garantia dos direitos fundamentais.”
 
Por fim, de ante de todo o exposto, manifesto a indignação, e até um certo receio de que, em pleno século XXI, termos que ir às ruas pedir a liberdade religiosa.
 
Diante de qualquer manifestação popular, a qual visa os anseios dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, atesta à infame realidade que passa a exceder o senso do ridículo quando há inércia dos controles das Instituições democráticas.
 
Para a reflexão, uma frase celebre de Ulysses Guimarães: “A liberdade de expressão é apanágio da condição humana e socorre as demais liberdades ameaçadas, feridas ou banidas. É a rainha das liberdades”.
 
Vamos à luta, agora, em buscar da liberdade.

[1] g1.globo.com/poli...-pandemia.ghtml
[2] Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embarcar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
[3] conexaopolitica.c...m-todo-o-brasil/

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