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A situação do contrato de aditivo da Prefeitura de Maringá com a Sanepar


Há um mês, com base na lei de acesso à informação, solicitei cópia de alguns documentos relacionados ao aditivo do contrato de concessão entre a Prefeitura e a Sanepar, que originou um “presentinho de 20 milhões”, conforme avaliação de um ocupante de importante cargo da administração municipal. 

Nem todos os documentos solicitados foram encaminhados. Por exemplo, não recebi o parecer jurídico da Prefeitura sobre o aditivo, e a planilha de cálculo dos valores que deveriam ser pagos à Prefeitura.

Dentre os documentos que recebi, o que me causou ainda mais dúvidas foi a resposta dada pelo procurador geral, que inclusive deixou a prefeitura recente, a u m pedido de orientação que recebeu da Secretaria da Fazenda de como deveria ser contabilizada essa receita. O mesmo documento também foi encaminhado ao vereador Jean Marques e foi feito em 13 de agosto, portanto quase 90 dias depois do recebimento do dinheiro. 

No documento, de 13 de agosto, que completa hoje um mês, o procurador geral Vitor José Borghi informou que estava realizando estudos da matéria, ou seja, do termo aditivo que originou uma receita de R$ 20 milhões da Sanepar para a Prefeitura de Maringá. Segundo o procurador, seria necessário mais tempo por ser um assunto muito complexo. Ele afirma no texto, e afirma que não houve publicação do ato e que após a procuradoria tomar conhecimento do aditivo, o prazo fixado em lei para publicação já havia sido ultrapassado, ou seja, perdido. 

O procurador geral foi taxativo, recomendando a suspensão da tramitação do termo aditivo na Prefeitura e ainda a não utilização do valor repassado tendo em vista a suspendendo processo até uma possível posição jurídica segura.

A informação contradiz a fala do prefeito, que em entrevista a veículo de comunicação afirmou não haver problemas em torno do aditivo, e que isso não deve ser motivo de preocupação. 

Hoje 13 de setembro, passados 4 meses da assinatura do aditivo, do dinheiro na conta da Prefeitura e exatos um mês do parecer posterior ao ato, já aconteceu a saída do procurador geral que assinou o documento e a Secretaria da Fazenda continua aguardando a conclusão dos estudos e um novo parecer do atual procurador geral sobre como proceder em relação aos R$ 20 milhões da Sanepar.

Luiz Neto - Colunista

 

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