EDUCAÇÃO

Arautos do Evangelho negam fechamento de colégios

A Associação Arautos do Evangelho do Brasil negou a notícia, veiculada pelo portal Metrópoles, de que o Vaticano mandou fechar os colégios da entidade após o ano letivo. De acordo com nota oficial, a afirmação é claramente falsa, por uma série de razões. A associação possui uma escola em Maringá, na Zona 5, devidamente autorizada pelas autoridades de educação. Como determina a legislação, é o Ministério da Educação que autoriza o funcionamento de estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, e este é um dos motivos de a notícia, divulgada no início do mês, não corresponder à verdade.

A informação de que os colégios do Arautos deveriam ser fechados foi noticiada junto com documento que teria sido emitido pelo Vaticano, em 22 de junho, assinado pelo cardeal João Braz de Aviz, prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica no Vaticano, e foi enviada ao cardeal Raymundo Damasceno Assis, nomeado pelo papa Francisco como interventor para os Arautos do Evangelho, conforme o Metrópoles. João Braz de Aviz foi arcebispo em Maringá. No documento, o Vaticano diz ter considerado "o tipo de disciplina excessivamente rígida praticada nas comunidades dos Arautos do Evangelho" e "as numerosas comunicações" enviadas pelos pais de crianças e jovens, alegando que as famílias "são, na maioria das vezes, excluídas das vidas dos seus filhos e que os contatos com os pais não são suficientemente garantidos".

De acordo com a Associação Arautos do Evangelho, a determinação nunca ocorreu nem é cabível legalmente a nenhuma autoridade eclesiástica o fechamento de colégios. "Esta prerrogativa é de atribuição dos órgãos vinculados ao Ministério da Educação, secretarias estaduais ou municipais de Educação, após devido processo legal". Também não houve, segundo o comunicado, determinação alguma oriunda do Vaticano sobre menores nos colégios, já que eles nunca foram internados. "Tal determinação não caberia, novamente, a nenhuma autoridade eclesiástica, pois a decisão de hospedagem ou residência cabe primordialmente aos pais e/ou responsáveis legais pelos menores". A decisão do cardeal está sendo contestada em âmbito canônico, mas, de qualquer forma, "não versa sobre o que foi divulgado mentirosamente pela matéria".

"Primeiramente, cumpre esclarecer que o Brasil trata-se de país laico, bem como possui pleno gozo de sua soberania estatal, prevista pela Constituição Federal em seu art. 1º, Inciso I. Desta forma não deve ser administrado por qualquer ordem religiosa, sendo incabível ao Vaticano ou a qualquer outra instituição eclesiástica estabelecer quaisquer diretrizes educacionais. Tais normativas, acerca do ensino público e particular, são dispostas pelo MEC - Ministério da Educação - Governo Federal, e as respectivas Secretarias de Educação - Estaduais e Municipais; que por sua vez se submetem ao regramento básico da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Em sendo assim, tendo em vista que o Vaticano trata-se de uma cidade-Estado, sede da Igreja Católica, constituído através do Tratado Latrão, assinado em 11 de fevereiro de 1929, admitir qualquer interferência do referido país, na educação brasileira, seria no mínimo inconstitucional, tendo em vista tratar-se de ingerência nas relações internacionais, uma vez que a cada país é garantida a sua própria soberania e autonomia. Logo, tais considerações são suficientes a demonstrar a invalidade do documento supostamente enviado ao cardeal Raymundo Damasceno Assis, no intuito de ordenar o fechamento dos colégios da instituição Arautos do Evangelho", acrescenta outra nota.

Além de rebater a informação e frisar que o papel do jornalismo sério e responsável é informar a sociedade dos fatos, preferencialmente de forma imparcial, a entidade cita que houve investigação, a partir de denúncia ocorrida em Caieiras (SP), onde fica a sede nacional do Instituto Educacional Arautos do Evangelho. Comprovou-se que todos os cinco pontos da denúncia não correspondiam à verdade e , por isso, o inquérito civil não progrediu. O mandado de segurança cível prosperou junto à 1ª Vara Cível daquela comarca, após o juiz Peter Eckschmiedt derrubar uma a uma as alegações feitas na denúncia. A instituição aponta que passou a ser perseguida por um grupo de opositores por meios de redes sociais, que fizeram uma representação junto ao Ministério Público, inicialmente indeferida.

O juízo considerou que não procediam as denúncias de falta de transparência quanto à real finalidade/doutrina, aliciamento e instrumentalização psicológica de crianças e adolescentes, prática de supostos exorcismos, uso de mecanismo de padronização de personalidade e violação e controle de correspondências dos integrantes e telefonemas vigiados. A justiça desconsiderou a veracidade das afirmações, constatando inclusive a partir de depoimentos de alunos que não havia indício de nenhum tipo de irregularidade.

Em Maringá, em setembro do ano passado, a entidade também foi acusada de ter continuado aulas presenciais durante a pandemia, descumprindo o decreto municipal n° 4.230/2020, e alvo de denúncias de que naquela instituição de ensino ocorriam práticas de maus tratos e alienação dos alunos. Um procedimento administrativo da 17ª Promotoria de Justiça do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá foi aberto e em dezembro o promotor Adriano Zampieri Calvo promoveu o arquivamento, depois de consultar a Secretaria de Saúde, que não encontrou irregularidades a Escola Arautos do Evangelho, e ouvir alunos, que negaram as denúncias. A associação esclareceu que existem, em Maringá, três instituições ligadas ao Arautos do Evangelho (o Mosteiro, local de residência dos padres da instituição; Associação Católica Rainha das Virgens, local no qual somente residem as 'irmãs' maiores de idade; e a Escola Arautos dos Evangelhos, localizada na rua Santa Joaquina de Vedruna, n° 2950). O promotor arquivou o procedimento afirmando que "não foi possível constatar qualquer lesão ou ameaça à lesão aos direitos dos alunos da Escola Arautos do Evangelho de Maringá".

PS - No dia 9 o site Metrópoles publicou nota enviada pelos Auratos, que informaram que os colégios da entidade "são instituições civis e autônomas, inspiradas no carisma dos Arautos do Evangelho, cuja mantenedora se chama Inedae, Instituto Educacional Arautos do Evangelho". Segundo os Arautos, o Inedae é pessoa jurídica de direito privado e "está submetido a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público, não pelo poder eclesiástico". Logo, de acordo com os Arautos, nenhum decreto emitido pelo Vaticano teria poder para fechar as instituições de ensino. Os Arautos afirmam que não receberam "determinação alguma oriunda do Vaticano" para que menores internados nos colégios retornem às suas famílias após o ano letivo. "Inclusive, os citados colégios nunca foram internatos. Tal determinação não caberia, novamente, a nenhuma autoridade eclesiástica, pois a decisão de hospedagem ou residência cabe primordialmente aos pais e/ou responsáveis legais pelos menores".




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