POLÍTICA

Daniel Ortega deve se reeleger em contexto não democrático na Nicarágua, afirmam especialistas

Neste domingo, 7, a Nicarágua – país da América Central que divide limites territoriais com Honduras e Costa Rica – passa por eleições presidenciais. O pleito ocorre sob críticas de órgãos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que afirmou recentemente que as condições repressivas do país tornam inviável que o processo eleitoral seja íntegro e livre, além de outras acusações de ilegitimidade democrática.

A votação ocorre com, praticamente, um único candidato, o atual presidente do país, Daniel Ortega, do partido Frente Sandinista de Libertação Nacional, que já está no poder há 14 anos e deve continuar pelo seu quarto mandato. Ortega é responsável por uma série de prisões políticas de seus opositores, sejam eles políticos, empresários ou membros da sociedade civil, sob argumentos como o de traição à pátria ou por apoiar a ingerência estrangeira.

Segundo o professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP) Amâncio Oliveira, a democracia do país vem sofrendo fortes golpes na medida em que o equilíbrio de forças entre os poderes vem se tornando cada vez menor, bem como a possibilidade de mobilização e questionamento do atual mandatário. “O Ortega chega às eleições praticamente como candidato único. Existem outros candidatos, mas, de fato, são candidatos fantoches, candidatos fracos, à medida em que os opositores foram presos pelo atual regime. Há um quadro de uma competição muito baixa e piorou bastante nestas eleições porque tem-se usado sistematicamente na Nicarágua o expediente, como a Lei da Guilhotina, que prende os opositores, afetando o sistema de turnover [de candidatos], de rodízio, pela incapacidade de articulação e mobilização dessa oposição. Nesse sentido, o país tem perdido sua condição democrática“, explica Oliveira.

Além do desmantelamento da oposição, há ainda outras questões que analistas apontam como dificuldades adicionais do processo eleitoral deste domingo, como a não obrigatoriedade do voto no país e a presença apenas de partidos de pouca expressividade enfrentando a Frente Sandinista, de Ortega. Segundo um levantamento da Cid Gallup, uma das empresas de pesquisas mais respeitadas na Nicarágua, 67% dos nicaraguenses não manifestam simpatia por nenhum dos partidos políticos registrados na votação deste domingo. “Os partidos que disputam as eleições são o Partido Liberal Constitucionalista, a Aliança Liberal Nicaraguense, o Caminho Cristão Nicaraguense, a Aliança Pela República e também Itamar, este último somente na costa do Caribe, e eles são partidos muito pequenos, com pouca chance de ter muitos votos no país.

Diferente das eleições passadas, em que Ortega, de fato, enfrentou uma oposição, o fato dele ter desmantelado seus opositores faz com que ele tenha muitas chances de êxito”, pontua a professora Regiane Bressan, do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). A mesma pesquisa, contratada e divulgada pela revista Confidencial, aponta que Ortega seria derrotado se enfrentasse seis opositores que ele prendeu no último ano, Juan Sebastián Chamorro, Cristiana Chamorro, Miguel Mora, Félix Maradiaga, Medardo Mairena e Arturo Cruz, qualquer um deles, já que, em média, dois terços dos eleitores, aproximadamente 65%, afirmam que votariam em qualquer um deles contra o atual presidente, que teria apenas 19% do eleitorado a seu favor. Outros 16% afirmaram não saber responder ou não responderam. A pesquisa foi realizada em setembro e contou com a participação de 1.200 pessoas.

De acordo com Regiane Bressan, outra questão que aponta para ilegalidades do processo eleitoral é a falta da presença e do acompanhamento de organizações internacionais. “Geralmente, temos observadores internacionais, da Organização dos Estados Americanos (OEA), da União Europeia (UE), e eles não vão participar como observadores internacionais. O departamento de Estado dos Estados Unidos também tem dito que essas eleições serão uma grande farsa. Ortega vem enfrentando diversas advertências de organizações latinoamericanas, que denunciam irregularidades no processo eleitoral”, afirma. Apesar dos pareceres e recomendações dessas organizações, elas não possuem autoridade e poder para interferir na soberania nacional da Nicarágua ou de outros países. “Embora todas as denúncias, elas não podem agir com ingerência, ainda que, no caso, candidatos da oposição venham reclamando, denunciando, o retrocesso democrático no país. Assim como na Venezuela, as autoridades internacionais não podem fazer muito para mudar essa autocracia”, explica.

Apesar de todo o contexto interno e externo de acusações, Ortega insiste em dizer que não existem presos políticos no país e que nenhum candidato está preso no país. Afirmações que não surtem efeito para evitar o acirramento das relações da Nicarágua com os Estados Unidos e países da União Europeia. Após a provável vitória de Ortega, é provável que as relações internacionais continuem sob grande tensão e a Nicarágua deve se afastar ainda mais da maioria dos outros países da América Latina, que não vêm apoiando o tipo de governo e prática mantida no país. “Não podemos esquecer que o Brasil vem atuando de forma alheia à região, sem considerar o quanto já teve um papel de protagonismo e liderança. Esse era um momento em que o Brasil poderia exercer sua capacidade de diálogo, com o seu corpo diplomático altamente qualificado, para tentar, de alguma forma, com o apoio de outros países, tentar diálogo com Daniel Ortega”, comenta a professora.

Ainda sobre a relação entre Nicarágua e Brasil e as possibilidades de influência nas eleições brasileiras de 2022, Amâncio Oliveira descarta grandes riscos: “São limitadas as questões com relação ao risco de a Nicarágua influenciar o Brasil. Eu acho bastante improvável, dado que o Brasil também tem um governo mais centralizador e mais à direita. Portanto, não vejo um risco eminente de alterar substantivamente a relação com o Brasil, tampouco de afetar as eleições de 2022. Não me parece que a eleição da Nicarágua possa, de alguma maneira, afetar a eleição no Brasil. Apenas chama a atenção para o risco da crescente restrição de direitos e concentração de poder na América Latina”.




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