POLÍTICA

Deputados começam a discutir PEC que concede benefícios sociais
Texto foi aprovado em comissão especial na tarde de hoje


Eliseu Paesph

Começou no fim da tarde de hoje (7), no plenário da Câmara dos Deputados, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, com medidas para a redução do valor dos combustíveis e o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto foi aprovado horas antes em comissão especial da Casa e seguiu para o plenário.

A matéria consolida as redações de duas PECs, a 15/22 e a 1/22, sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A sessão começou com a tentativa de parlamentares anularem o apensamento da PEC 1, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, à PEC 15, que trata dos combustíveis e já estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara. Eles consideraram o apensamento das duas matérias contrário ao regimento interno da Casa. Mas o presidente Arthur Lira rejeitou todas as tentativas de evitar a votação no dia de hoje.

Os deputados estão na fase de discussão do mérito. Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como estado de emergência. O dispositivo que permitiria esse pagamento prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Há a previsão da Auxílio Brasil de R$ 600; auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros; vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.




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