POLÍTICA

Justiça proíbe presidente Bolsonaro de tomar medidas contra isolamento pelo coronavírus





Uma decisão da Justiça Federal impede o governo federal de adotar qualquer medida contrária ao isolamento social como forma de prevenção ao novo coronavírus no Brasil. O impedimento veio na tarde desta sexta-feira (27), acompanhado da suspensão da validade de dois decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tratavam de igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais.

O presidente sempre comenta o que acontece por suas redes sociais. Apesar disso, ele ainda não se manifestou sobre a decisão. Nesta sexta-feira, Bolsonaro disse não acreditar nos números de casos de coronavírus em São Paulo.

Ao liberar as igrejas e casas lotéricas para funcionar, o presidente expunha as pessoas ao risco das aglomerações. Quem pediu a revisão pela Justiça Federal foi o Ministério Público Federal. A decisão foi tomada em caráter de urgência, pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Além de impedir que o presidente libere as pessoas do isolamento, o juiz federal Márcio Santoro Rocha também determinou que Bolsonaro se abstenha de editar novos decretos sobre atividades e serviços essenciais. Conforme a determinação, o presidente deve respeitar a lei. 7.783, que trata do tema.




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