MARINGÁ

Lista de vacinados contra o Covid-19 segue para última discussão



Na sessão ordinária desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 11 votos, em segunda discussão, o projeto de lei 15.817/2021, da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, que dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, a lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19.

Ela deverá conter, por exemplo, o nome completo, sexo e data de nascimento da pessoa vacinada, identificação da categoria do grupo prioritário a que a pessoa vacinada está vinculada, data da aplicação da vacina (todas as doses) e o nome do profissional responsável pela aplicação da vacina, entre outras. Em função de emenda acrescentada ao projeto, este voltará à pauta da sessão ordinária, em terceira discussão, na próxima terça-feira (16).

Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto de lei complementar 1.970/2020, do vereador Onivaldo Barris, estabelecendo que o Poder Público só poderá intimar o proprietário do imóvel e emitir o correspondente auto de infração por irregularidade na calçada após adotadas as providências de sua competência, em especial, a retirada de árvore ou de toco do passeio, observada a legislação específica, ou, ainda, outros serviços de sua responsabilidade.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto de lei 15.793/2021, dos vereadores Mário Verri, Paulo Biazon, Alex Chaves e Belino Bravin declarando a “prática de exercícios físicos” como atividade essencial à população do município de Maringá, realizada em espaços especificamente destinados a essa finalidade ou em locais públicos. Essa declaração decorre da quantidade de pessoas que realizam tal prática, em diversos locais, bem como a notória frequência e o entusiasmo.

Na ocasião, também foram analisados e aprovados 20 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.

Mais informações sobre o resultado da votação assim como a gravação na íntegra estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.




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