MARINGÁ

Decisão do TJ é favorável a prefeitura pela manutenção da reforma administrativa



Decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi favorável a prefeitura de Maringá para a manutenção da lei 1.269/2020, que alterou a estrutura administrativa do município. Na semana passada, após ação movida pelo vereador Rafael Roza, a Justiça havia determinado, em primeira instância, de forma liminar, a suspensão da chamada reforma.

Segundo a justificativa da desembargadora, as nomeações feitas pela prefeitura, na reforma administrava, não extrapolam o limite de gastos do município. O argumento vem sendo destacado pela administração desde o ano passado, quando o projeto de lei ainda tramitava na Câmara Municipal. O vereador que moveu a ação, pode recorrer da decisão da desembargadora.




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