MARINGÁ

Audiência pública em Maringá sobre novo modelo do pedágio é cancelada



A audiência pública em Maringá para discutir o novo modelo do pedágio, prevista para esta quinta-feira (25/2), foi cancelada. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) informou que o encontro foi suspenso em razão do novo decreto municipal que amplia restrições para o enfrentamento da Covid-19 e limita a realização de eventos.

A audiência é organizada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Alep. A assembleia não informou se a reunião será realizada em outra data. A frente parlamentar já promoveu audiências em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava e Francisco Beltrão.

O encontro marcado para a sexta-feira (26/2) em Apucarana não sofreu alterações e será realizado a partir das 9h no Anfiteatro Gralha Azul da Universidade Estadual do Paraná. A reunião poderá ser acompanhada pelo público por meio das redes sociais da Assembleia Legislativa e pela TV Assembleia.

A frente parlamentar também solicitou, na terça-feira (23/2), a suspensão das audiências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marcadas nesta semana para debater o modelo de concessão proposto pelo governo federal para as rodovias paranaenses. O requerimento foi assinado por 43 deputados estaduais.

O coordenador da frente, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que os deputados diagnosticaram uma série de ilegitimidades que colocam em risco todo o processo. Entre elas, a ausência de autorização legislativa de delegação para que a União licite a concessão de rodovias estaduais, a limitação da participação popular com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências públicas e a presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.

“O processo licitatório deve ser suspenso até que seja editada uma lei estadual que autorize o Governo do Paraná a promover a delegação para a União da administração e exploração de rodovias estaduais sob pena de violação da legalidade administrativa”, salientou Chiorato.

Novo modelo de pedágio

O novo modelo de pedágio do Paraná terá 3.327 quilômetros de extensão, 834 quilômetros a mais do que o atual traçado. O governo também prevê R$ 42 bilhões em investimentos, 1.700 quilômetros de rodovias duplicadas em até sete anos e promete tarifas mais baixas que as atuais.

Pela proposta do governo federal, a região de Maringá estará no lote 4 da concessão que abrange os 690 quilômetros das rodovias BR-272, BR-376, PR-323, PR-182, PR-444, PR-897, BR-369, PR-862, PR-986 e PR-317. Serão nove praças de pedágio, quatro existentes e cinco novas (Jussara, Cianorte, Umuarama, Francisco Alves e Guairaça).




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