ECONOMIA

16,3% dos contribuintes de Maringá já declararam o IR este ano
A previsão é que sejam recebidas 107 mil declarações até o final de Abril


Foto: Reprodução/Tereré News

Contribuintes de Maringá já entregaram até o momento 16% do previsto para a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física do município; a Receita Federal espera receber até 30 de abril um total 107.400 de declarações. Neste ano, as regras para a declaração tiveram novidades, como a obrigatoriedade de declarar o recebimento do auxílio emergencial para contribuintes não-isentos, e a criação de códigos para declarar criptomoedas específicas. Outra novidade foi a ampliação da declaração pré-preenchida para contribuintes inscritos no Portal de Serviços Públicos do Governo Federal.

Quem deve declarar Imposto de Renda?
 
  • Quem recebeu durante o ano de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis
  • Quem possuía até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil
  • Quem ganhou com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação
  • Quem ganhou com operações na bolsa de valores e na bolsa de mercadorias e futuros
  • Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural
  • Quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte

Quem pode ser declarado como dependente no Imposto de Renda?
 
  • Cônjuge ou companheiro de união estável;
  • Filhos e enteados de até 21 anos sem ensino superior ou de até 24 anos se estiverem cursando universidade ou escola técnica de segundo grau
  • Filhos incapacitados para trabalhar de qualquer idade
  • Irmãos, netos e bisnetos de até 21 anos, desde que o declarante tenha a guarda judicial, com os mesmos critérios para filhos e enteados
  • Menores criados e educados pelo declarante, desde que tenha a guarda judicial deles
  • Pais, avós e bisavós com rendimentos (tributáveis ou não) de até R$ 22.847,76 em 2020
  • Sogros, sob o mesmo critério dos pais, desde que o cônjuge também seja declarado dependente
  • Pessoa totalmente incapaz da qual o declarante seja tutor ou curador
  • Dependentes do cônjuge, se o cônjuge for declarado como dependente
  • Cônjuges de filhos casados ou em união estável
  • Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia
  • Parente falecido no ano anterior que se encaixe nos critérios de dependente
  • Dependentes que vivem fora do Brasil, mas que se encaixam em algum dos critérios acima, também podem ser declarados
Novas regras para 2021:

Quem recebeu o Auxílio Emergencial em 2020, deverá registrar como rendimentos tributáveis de pessoa jurídica para quem não estiver isento da declaração. Quem recebeu mais de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis no ano passado e tiver sido contemplado com o auxílio emergencial, deverá devolver os valores do benefício. Em Criptomoedas, foram criados três códigos na ficha “Bens e Direitos” para declarar estes tipos de ativos:
 
  • Código 81 para Bitcoins
  • Código 82 para outras moedas digitais (Ether, XRP, Bitcoin Cash, Tether, Chainlink, Litecoin e etc)
  • Código 83 para os demais criptoativos (ativos não considerados criptomoedas, mas classificados como security tokens ou utility tokens).
Se perder o prazo, o que acontece?

Quem perder o prazo de declaração deverá pagar multa de R$ 165,74, ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Quando serão as restituições do IR?
 
  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro
Espólio

Inclusão da opção “Sobrepartilha” na ficha de espólio

E-mail e SMS

Número do celular e endereço de e-mail informados na declaração poderão ser usados pela Receita para informar a existência de mensagens no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)

Aposentados

Declaração calculará automaticamente o limite da parcela isenta dos proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos. Valores excedentes serão automaticamente transferidos para a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".





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